60 hectares de vegetação nativa estão ameaçados por empreendimento imobiliário em Bauru. Qual sua opinião sobre isso? Considerando que se trata do último grande remanescente de floresta do município?
Há mais de um ano, o Movimento pela Preservação da Floresta Urbana Água Comprida, coordenado pelo Instituto Vidágua, vem se mobilizando para garantir a preservação da área, realizando plantios, passeatas, manifestos e abaixo-assinado que coletou 16 mil assinaturas. Trabalhou ativamente para a aprovação do Plano Diretor Participativo, que estabeleceu o local como Área de Relevante Interesse Ecológico, proibindo o desmatamento. Mas ainda não foi sufiente. Os empreendedores insistem em um projeto 'ecologicamente' correto, mas que vai colocar abaixo mais de 50% da vegetação.
A cada dia, nos jornais e nas ruas recebemos apoio da população que quer ver a área preservada e está disposta a lutar por isso. A arma que nos resta é justamente a opinião pública. Você, que também se sente acuado e privado do seu direito de usufruir um meio ambiente equilibrado, que garanta qualidade de vida, tem este espaço para se manifestar!
Sendo bauruense ou não, dê aqui sua opinião sobre a preservação da Floresta Urbana Água Comprida!
Afinal, esta é nossa principal bandeira: Pela preservação da Vida, da Água e da Floresta!
Para saber mais acesse: www.vidagua.org.br
segunda-feira, 17 de novembro de 2008
A FUAC precisa de você!
Políticas para a preservação da Água&Floresta – Ivy
Você conhece a Floresta Urbana Água Comprida (FUAC)? Esse foi o nome que um grupo de pessoas (entre elas, membros do Vidágua), articuladas em um movimento de preservação, deram a uma área de 60 hectares de mata de transição (Cerrado e Mata Atlântica) localizada na região leste da cidade de Bauru (para saber mais sobre a área, leia o post que será feito aqui no VidÁgua&Floresta junto à enquete).
Já falamos exaustivamente a respeito disso no site do Vidágua e em atividades que foram realizadas em prol da floresta, como a coleta de 16.000 assinaturas em 1 mês contra o desmatamento da área, uso da tribuna da Câmara Municipal, reunião com o Secretário Estadual de Meio Ambiente, mutirão de limpeza, plantio de mudas, apresentação da Banda do Liceu Noroeste, apresentação da Banda Municipal de Bauru, várias palestras em escolas, além, é claro, de toda a participação durante as discussões para elaboração do Plano Diretor Participativo de Bauru.
Por isso tudo minha mensagem hoje aqui para vocês é de reflexão. Vivemos hoje em dia um momento em que as questões ambientais não são tratadas apenas como “perfumaria”, ou seja, não se fala apenas das coisas naturais, mas sim de uma visão mais ampliada do que é esse tal ambiente. Só que todo esse destaque também gerou um problema: as questões ambientais são usadas como “bode expiatório” quando atrapalham os interesses $financeiros$. Não se discute, no caso da floresta, quais as prioridades do município de Bauru. Penso que se uma questão foi amplamente discutida pela comunidade e depois foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, o “veredicto” está dado, neste caso a transformação do local numa Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), sendo vedado desmatamento. Por que mudar o Plano Diretor neste momento??? Por que transformar uma situação de interesse coletivo em um benefício para um particular?
Você conhece a Floresta Urbana Água Comprida (FUAC)? Esse foi o nome que um grupo de pessoas (entre elas, membros do Vidágua), articuladas em um movimento de preservação, deram a uma área de 60 hectares de mata de transição (Cerrado e Mata Atlântica) localizada na região leste da cidade de Bauru (para saber mais sobre a área, leia o post que será feito aqui no VidÁgua&Floresta junto à enquete).
Já falamos exaustivamente a respeito disso no site do Vidágua e em atividades que foram realizadas em prol da floresta, como a coleta de 16.000 assinaturas em 1 mês contra o desmatamento da área, uso da tribuna da Câmara Municipal, reunião com o Secretário Estadual de Meio Ambiente, mutirão de limpeza, plantio de mudas, apresentação da Banda do Liceu Noroeste, apresentação da Banda Municipal de Bauru, várias palestras em escolas, além, é claro, de toda a participação durante as discussões para elaboração do Plano Diretor Participativo de Bauru.
Por isso tudo minha mensagem hoje aqui para vocês é de reflexão. Vivemos hoje em dia um momento em que as questões ambientais não são tratadas apenas como “perfumaria”, ou seja, não se fala apenas das coisas naturais, mas sim de uma visão mais ampliada do que é esse tal ambiente. Só que todo esse destaque também gerou um problema: as questões ambientais são usadas como “bode expiatório” quando atrapalham os interesses $financeiros$. Não se discute, no caso da floresta, quais as prioridades do município de Bauru. Penso que se uma questão foi amplamente discutida pela comunidade e depois foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, o “veredicto” está dado, neste caso a transformação do local numa Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), sendo vedado desmatamento. Por que mudar o Plano Diretor neste momento??? Por que transformar uma situação de interesse coletivo em um benefício para um particular?
Essa luta não é fácil, estamos contestando grandes interesses, sem dúvida. Ninguém quer ferir o direito de propriedade, mas não podemos em nome desse direito desrespeitar a legislação vigente ou mesmo alterá-la, ao apagar das luzes. Participem da enquete proposta aqui no Blog e mande sua opinião aos meios de comunicação. A floresta precisa da sua ajuda neste momento e um dia você se dará conta de que também precisa dela!
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
Aproveitando o Bonde!
Mitos e Meios Ambientes - Ani & Camis
Salve, Salve!
Aproveitando o mote da estréia da Maria Helena , aqui no Vidágua&Floresta, vou deixar uma dica de um lançamento de um livro sobre Legislação Ambiental. Conhecer as leis que dão base para a proteção do nosso meio ambiente, é , acredito eu, responsabilidade de todos nós. O livro “Fundamentos Teóricos do Direito Ambiental” reúne 13 textos que exploram conceitos como o que é natureza e o princípio do pagador-poluidor. Seu organizador é o professor Maurício Mota, professor da UERJ. Já li alguns textos do livro, e gostei bastante, os artigos são de leitura simples, nada muito rebuscado sem o famoso palavrear técnico presente em livros sobre leis e etc.
Segue link do texto, sobre o livro:
http://planetasustentavel.abril.com.br//noticia/cultura/conteudo_393991.shtml
vale a pena, né!?
Bom final de semana pra todos ai ó!
Abraços,
camila.
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Educação para a participação
Água e Floresta, que educação é esta? - Ivan
Hoje gostaria de falar sobre as esferas de decisões e a co-responsabilidade de nós cidadãos, após um período eleitoral (lembrando que em 2010 teremos novas eleições - Presidente, Governador e deputados estaduais e federais) e mais uma vez nos é dado a oportunidade de decidir quem será nossos representantes nas esperas de governo e de decisão.
Agora, quase ninguém se lembra ou sabe que nós também podemos contribuir com os processos de decisões durante as gestões públicas, de várias formas inclusive: através de participação nas audiências públicas, através das participações em conselhos (municipais, estatuais ou federais), através da participação das associações de moradores, enfim... há vários instrumentos legais que nos possibilita essa participação, inclusive em alguns casos é obrigado haver a participação.
O que ocorre na maioria das vezes é que mesmo participando e consensuando decisões coletivas o governo acaba "atropelando" essas decisões e agindo conforme sua vontade própria, desestimulando a sociedade e "tirando" seu direito de decidir.
A educação ambiental é uma das ferramentas que sugere essas participações e decisões, pois os temas, por mais variados que sejam, sempre vai ter um contexto ambiental dentro de cada tema ou esfera política, porque meio ambiente é multidisciplinar e mais que isso é de todos. Cabe então a cada um de nós saber: como, onde e quando podemos contribuir com os processos de decisões, mas para que isso ocorra o principal meio é a participação!!!
Abs, e até semana que vem...
Hoje gostaria de falar sobre as esferas de decisões e a co-responsabilidade de nós cidadãos, após um período eleitoral (lembrando que em 2010 teremos novas eleições - Presidente, Governador e deputados estaduais e federais) e mais uma vez nos é dado a oportunidade de decidir quem será nossos representantes nas esperas de governo e de decisão.
Agora, quase ninguém se lembra ou sabe que nós também podemos contribuir com os processos de decisões durante as gestões públicas, de várias formas inclusive: através de participação nas audiências públicas, através das participações em conselhos (municipais, estatuais ou federais), através da participação das associações de moradores, enfim... há vários instrumentos legais que nos possibilita essa participação, inclusive em alguns casos é obrigado haver a participação.
O que ocorre na maioria das vezes é que mesmo participando e consensuando decisões coletivas o governo acaba "atropelando" essas decisões e agindo conforme sua vontade própria, desestimulando a sociedade e "tirando" seu direito de decidir.
A educação ambiental é uma das ferramentas que sugere essas participações e decisões, pois os temas, por mais variados que sejam, sempre vai ter um contexto ambiental dentro de cada tema ou esfera política, porque meio ambiente é multidisciplinar e mais que isso é de todos. Cabe então a cada um de nós saber: como, onde e quando podemos contribuir com os processos de decisões, mas para que isso ocorra o principal meio é a participação!!!
Abs, e até semana que vem...
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
pelo inconformismo já!
Katarini em ComunicaçãoMídiaAmbiente&Diversidade
de volta à vida, me preparando agora para ministrar o workshop sobre comunicação e mídia no movimento ambiental (informações em www.vidagua.org.br)
Como foi o Encontro de Comunicação Ambiental? positivo. Poderia ter sido melhor, com uma participação mais efetiva, mais empenho das pessoas, mas todos salvaram-se e orgulharam-se, por fim.
E apesar da quantidade de trabalho e confusão para organização de um evento, sempre acabamos aprendendo, crescendo e nos motivando. E essa foi a função da Conferência inicial, com o professor Wilson Bueno: me estimular, sacudir mesmo... sair da inanição.
Eu não poderia deixar de comentar aqui o incrível radicalismo (bom!) e coragem do professor (que não tem papas na língua para as críticas), que nos deixa envergonhados mediante nosso conformismo com a imprensa atual, principalmente no que se refere à cobertura ambiental. Achamos que está suficiente, que os processos de produção são limitantes, que as matérias estão crescendo, que a imprensa está interessada no desenvolvimento social...balela!
Bueno prega, com propriedade, que o jornalismo realmente comprometido com o meio ambiente, nao adota o tom brando, mas defende a mobilização, a resistência e "o corpo-a-corpo com os que estão, sistematicamente, agredindo a natureza", no caso, as grandes corporações - para as quais ele tem acusões terríveis, porém verdadeiras. As notícias devem pluralizar as informações e ouvir aqueles que convivem diretamente com as mazelas sociais e ambientais e têm muito a contribuir como os povos da floresta, o agricultor familiar e o cidadão comum. Mas para praticar este jornalismo é preciso estudar, militar, dominar conceitos básicos, e acima de tudo, estar comprometido com uma perspectiva crítica sobre nosso modelo de desenvolvimento.
E mais: não dá para se enganar mais com o discurso de desenvolvimento sustentável, que como lembra o professor, está apenas associado às questões econômicas, e a mídia acaba por difundir o conceito para ganhar economicamente e destacar sob lentes da responsabilidade a exploração dos recursos naturais feita por grandes empresas.
Para saber mais e ter comprovações cabais desta angústia reducionista da cobertura ambiental vale conferir o livro de Wilson Bueno (que apesar de ser um ilustre professor, pioneiro no jornalismo científico, doutor pela USP, é uma pessoa extraordinária, que nem admite ser chamada de doutor! e não faz dos títulos seu escudo). Pode conferir: "Comunicação, jornalismo e meio ambiente: teoria e pesquisa". E olha que ele nem deve aprovar toda esta propaganda que fiz. É um cidadão comum, só um pouco mais lúcido que nós.
e...quem sai perdendo com a falta de militância no jornalismo? Nós, a água e a floresta!
de volta à vida, me preparando agora para ministrar o workshop sobre comunicação e mídia no movimento ambiental (informações em www.vidagua.org.br)
Como foi o Encontro de Comunicação Ambiental? positivo. Poderia ter sido melhor, com uma participação mais efetiva, mais empenho das pessoas, mas todos salvaram-se e orgulharam-se, por fim.
E apesar da quantidade de trabalho e confusão para organização de um evento, sempre acabamos aprendendo, crescendo e nos motivando. E essa foi a função da Conferência inicial, com o professor Wilson Bueno: me estimular, sacudir mesmo... sair da inanição.
Eu não poderia deixar de comentar aqui o incrível radicalismo (bom!) e coragem do professor (que não tem papas na língua para as críticas), que nos deixa envergonhados mediante nosso conformismo com a imprensa atual, principalmente no que se refere à cobertura ambiental. Achamos que está suficiente, que os processos de produção são limitantes, que as matérias estão crescendo, que a imprensa está interessada no desenvolvimento social...balela!
Bueno prega, com propriedade, que o jornalismo realmente comprometido com o meio ambiente, nao adota o tom brando, mas defende a mobilização, a resistência e "o corpo-a-corpo com os que estão, sistematicamente, agredindo a natureza", no caso, as grandes corporações - para as quais ele tem acusões terríveis, porém verdadeiras. As notícias devem pluralizar as informações e ouvir aqueles que convivem diretamente com as mazelas sociais e ambientais e têm muito a contribuir como os povos da floresta, o agricultor familiar e o cidadão comum. Mas para praticar este jornalismo é preciso estudar, militar, dominar conceitos básicos, e acima de tudo, estar comprometido com uma perspectiva crítica sobre nosso modelo de desenvolvimento.
E mais: não dá para se enganar mais com o discurso de desenvolvimento sustentável, que como lembra o professor, está apenas associado às questões econômicas, e a mídia acaba por difundir o conceito para ganhar economicamente e destacar sob lentes da responsabilidade a exploração dos recursos naturais feita por grandes empresas.
Para saber mais e ter comprovações cabais desta angústia reducionista da cobertura ambiental vale conferir o livro de Wilson Bueno (que apesar de ser um ilustre professor, pioneiro no jornalismo científico, doutor pela USP, é uma pessoa extraordinária, que nem admite ser chamada de doutor! e não faz dos títulos seu escudo). Pode conferir: "Comunicação, jornalismo e meio ambiente: teoria e pesquisa". E olha que ele nem deve aprovar toda esta propaganda que fiz. É um cidadão comum, só um pouco mais lúcido que nós.
e...quem sai perdendo com a falta de militância no jornalismo? Nós, a água e a floresta!
terça-feira, 11 de novembro de 2008
Estréia
Nós, a Água e a Floresta – Fernanda e Maria Helena
Oi, pessoal! Meu nome é Maria Helena, sou advogada e presidente do Vidágua. A partir de agora, vou alternar com a Fernanda nos posts às terças-feiras, falando sobre Direito Ambiental.
Como a proteção da vida em sociedade sempre foi objeto do direito, leis ambientais sempre existiram. No Brasil, temos exemplos desde a época do império. Nos anos sessenta, temos várias leis, sendo que uma delas é bastante discutida até hoje: a Lei 4.771 de 15/9/65 que instituiu o Código Florestal.
Porém, eram de leis esparssas. Apenas após 1972, com a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo, surge um novo ramo do direito: o Direito Ambiental, quando os recursos naturais deixaram ser tratados individualmente e passaram a ser visto como um sistema uno e complexo.
No Basil, demorou um pouco mais: foi na década de 80 que o meio ambiente passa a ser tratado como um todo, iniciando com a Lei 6.938, de 31/8/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Este foi um dispositivo substantivo que logo foi seguido da Lei 7.347, de 24/7/85 (Lei da Ação Civil Pública) que é um dispositivo processual adequado para coibir danos ambientais.
A Política Nacional do Meio Ambiente nasceu, quando os legisladores brasileiros se deram conta de que a situação ambiental no Brasil necessitava de atenção especial, e aconteceu 10 anos após o mundo haver dado o grito de alerta na Conferência de Estocolmo.
Após esta lei, tivemos a Constituinte que a recepcionou e temos, em nossa atual Constituição, um capítulo (Capítulo VI, Do Meio Ambiente) todo dedicado ao meio ambiente, além de diversos dispositivos esparços. O capítulo tem apenas um artigo (art. 225) com seis parágrafos, mas creio ser o suficiente para garantir qualidade de vida aos brasileiros, se cumprido.
A Constituição é a cartilha de todo cidadão. Seus dispositivos, porém, devem ser regulamentados e implantados. Consta que o Brasil possui um dos mais avançados sistemas de proteção jurídico-ambiental que seria bastante eficiente, se operante. Não é o que acontece. De quem é a responsabilidade: do Poder Público ou dos cidadãos? Esta é uma questão que pretendo discutir com vocês.
Enquanto isto, deixo aqui o Art. 225 que é muito conhecido, mas que é sempre bom reproduzir:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Até a próxima.
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