Responsabilidade no Direito Ambiental

A responsabilidade objetiva no Direito Ambiental foi instituída pela lei nº 6.938/81 e recepcionada pela Constituição Federal de 1988, passando a ser conhecida como o princípio do “poluidor pagador”. Esta é uma expressão bastante perigosa, pois muitas vezes é confundida com o fato de que a pessoa pode poluir à vontade, bastando pagar pelo dano.
Procurando sanar essa dificuldade de interpretação, vamos falar um pouco sobre responsabilidade objetiva e subjetiva. No primeiro caso, advém do princípio constitucional de que todos são responsáveis pela manutenção do equilíbrio ecológico, essencial à sadia qualidade de vida. Assim,toda coletividade deve zelar pelo bem ambiental.
Existe uma certa dificuldade em diferenciar bem patrimonial de bem ambiental. Em primeiro lugar o bem patrimonial tem a ver com a posse de uma ou algumas pessoas definidas, enquanto que bem ambiental é bem comum. O bem patrimonial ou propriedade é garantido pela Constituição, tendo como restrição a função social. Assim, há uma limitação sobre o fazer (ou não fazer) o que se quer com a propriedade. Esta limitação está na maioria das vezes relacionada com o meio ambiente, ou seja, com a qualidade de vida da comunidade. O bem ambiental, por sua vez, é mais abstrato, muitas vezes confundindo-se com o bem patrimonial.
Para ilustrar o que foi dito acima, vamos pegar como exemplo uma propriedade rural. O proprietário tem um título registrado em cartório que lhe dá o direito de plantar ou criar o que quiser (ou quase tudo) na área delimitada pelo referido título. Entretanto, como a saúde ambiental está condicionada à preservação de, no mínimo, 20% de mata nativa, além da preservação dos rios, o proprietário rural deverá ter uma área de uso limitado (na nossa região de no máximo 50%, incluindo reserva legal e área de preservação permanente), que vem a ser uma das funções sociais da propriedade. Embora essa área continue sendo do proprietário rural, temos aí um bem ambiental que deve ser cuidado e cuja responsabilidade, em primeiro lugar, é do dono da propriedade.
Aproveitando o exemplo acima, vamos explicar a diferença entre responsabilidade objetiva e subjetiva. No primeiro caso, trata-se de responsabilidade civil, havendo necessidade apenas da existência do dano e do nexo causal. Desta forma, se uma mata de área de preservação permanente for destruída, o proprietário da área será civilmente responsável pelo dano, cabendo-lhe provar a responsabilidade de outrem. No mesmo exemplo, existe um crime ambiental (destruição de floresta em APP). Neste caso, temos a questão da responsabilidade subjetiva, onde há necessidade de se provar a culpabilidade (dolo = quer o resultado; ou culpa = imperícia, imprudência ou negligência). O proprietário rural, no caso, só será penalmente responsabilizado se restar provada sua culpa.
Voltando agora ao princípio do “poluidor pagador”, vemos então que a responsabilidade objetiva se dá quando determinada atividade está sujeita a causar um dano ambiental, independentemente da vontade do responsável. Entretanto, se ele por querer o resultado danoso ou por imprudência, negligência ou imperícia o causou ao exercer a atividade, será responsabilizado penalmente (responsabilidade subjetiva), além da responsabilidade civil e administrativa.

Para que pensem um pouco, deixou vocês com a afirmação do jurista Miguel Reale, com a promessa de que voltaremos a falar sobre responsabilidade subjetiva.

“Se antes recorríamos à natureza para dar uma base estável ao Direito e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural -, assistimos, hoje, a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre.”

Beijos

Sujismundos nas estradas!

Políticas para a preservação da Água&Floresta – Ivy

Olá amigos! Escrevo este texto pela segunda vez (o primeiro estava melhor, confesso), porque fui pega por esse sistema do Blogger! O texto anterior apagou quando fui copiá-lo, buáááá. Mas, vamos ao que realmente interessa.

Li uma matéria no Ambiente Brasil (http://www.ambientebrasil.com.br/) que me deixou impressionada! O volume de lixo jogado nas rodovias paulistas alcança uma média MENSAL de 417 toneladas (!!!) ou 900 caminhões (!!!!!). No período de férias, esse número sobe 20%!!!!!

A Ecovias, uma das concessionárias de rodovia, fez uma pesquisa e descobriu que o perfil dos “porquinhos” mudou. Antes, a maioria era composta pelos moradores das comunidades próximas às estradas. Agora, os sujismundos são, em sua maioria, os ocupantes dos veículos, que deixam seu rastro por onde passam.

Você deve estar se perguntando: o que isso tem a ver com a Água&Floresta? TUDO! O lixo depositado nas rodovias faz um tremendo estrago no meio ambiente:

1. prejudica a drenagem, facilitando a ocorrência de erosões, arrastando a vegetação e terra até os rios, assoreando-os;

2. afeta a biodiversidade, pois os restos de comida atraem animais, que acabam se intoxicando e até sendo atropelados ao transitarem nas rodovias;

3. causa a contaminação de corpos d´água próximos às rodovias;

4. facilita a proliferação de vetores de doenças;

5. transforma uma linda paisagem num cenário de degradação!

Por que as pessoas ainda não se conscientizaram sobre as conseqüências da deposição inadequada do lixo? Por que é tão difícil entender que no ambiente tudo está interligado (natureza / saúde / ser humano)? É uma reflexão necessária, mas que tem que se tornar uma ação concreta! Essa matéria me deixou incomodada, quem sabe esse incômodo se transforma em um projeto do Vidágua?

Quer dar a sua sugestão?

Grande beijo!

Apenas relembrando...

Fala minha gente!

Aproveitando o ótimo vídeo que a Katarini postou, nesse post venho dar "aquela" relembrada no exemplo vivo que tivemos do Efeito Borboleta que, dessa vez, não precisou começar na China...

Sim, é preciso fazer a ênfase no "relembrar" porque a nossa sociedade é a sociedade da aminésia! E não é só isso, não é só falta de memória, é falta, primeiramente, de se estar alerta acerca do perigo praticamente suicida que entramos sem ter a menor noção disso. 

Em novembro passado Santa Catarina foi palco do maior desastre ecológico do país. Para quem não lembra ou não soube, a região do Morro do Baú, no município de Ilhota, presenciou simplesmente o "derretimento" de montanhas gigantes, algo realmente raro (http://www.espacoecologiconoar.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=8647&Itemid=1) . 

Quando o povo se vê naqueles momentos de tempo ensolarado, em que a chuva parece ser só uma possibilidade remota, a tendência é sempre considerar um baita incômodo e uma bela porcaria estas tais leis ambientais que protegem as matas originais, a biodiversidade, os rios etc. 

No entando, de repente, como uma ira divina(que não é absolutamente divina, tampouco ira), a chuva torrencial aparece e, do nada, todo mundo muda de idéia: "a legislação ambiental precisa ser respeitada e devidamente praticada". 

As pessoas são, realmente, estranhas. A gente não percebe que essa ira da natureza começa com a gente, com a nossa desconsideração nos momentos devidos daquilo que deve ser sempre tido como prioridade. A ira nós mesmos lançamos, sem saber, e hora ou outra vem aquele oceano de lágrimas do céu para apagar a secura da nossa desconsideração. É o tal do efeito borboleta.

Em 1983, ocorreu outro deslizamento gigantesco nas cabeceiras do rio Itajaí, também em Santa Catarina. De lá pra cá, todo mundo, obviamente, já esqueceu. 

E o que ocorreu após 1983? Como já era de se esperar, mais construções foram feitas nos mesmos locais que deveria apenas existir preservação nativa permanente: PERMANENTE. Não só isso. Ocorreu reflorestamento de pinos, eucalípto e "pasto" e, é claro, o estabelecimento de mais madeireiras nestes exatos lugares onde deveria existir preservação permanente. 

Não adianta só culpar essas empresas madeireiras. O povo deve ser alertado mais e mais que quem está perdendo a própria vida são eles próprios ao permitirem essa devastação. Mudança vem com conscientização. Conscientização vem com a informação correta. Informação correta aguça a memória e fortalece a consciência.

A nossa Mata Atlântida há muito pede socorro. A história tem sido repetida e a coisa não pode continar assim, do contrário estaremos cometendo suicídio sem a menor necessidade disso. 

Vamos espalhar e discutir essas informações. 

Informação é luz e luz dá claridade de visão. É disso que precisamos.

Grande abraço a todos!

 

Efeito borboleta

Finalizando mais uma etapa...
Katarini em ComunicaçãoMídiaAmbiente&Diversidade

Há muito tempo queria postar este vídeo aqui no blog, que é extremamente criativo, fofo e nos faz refletir. A semana passada aprendi a postar vídeo direto do youtube e não pude perder a oportunidade.

É a história do efeito borboleta...se ela bate as asas em um ponto do planeta vai refletir do outro lado do mundo, será?

As questões ambientais são intrinsecamente e totalmente ligadas como mostra o vídeo. A relação entre a água e floresta nem se conta. Um desmatamento, por exemplo, corte de mata ciliar, vai acarretando em assoreamento dos rios, em razão da falta de cobertura vegetal para conter desmoronamentos e poluição, e consequentemente, diminui a quantidade e qualidade da água. A falta de árvores também acarreta no calor intenso que não tem como ser absorvido, então vem as chuvas e temporais que também não encontram vegetação para escoar e pronto! É a natureza se vingando? Não acredito muito nisso. Mas o fato é que o efeito borboleta poderia ser entendido a partir do antigo ditado "aqui se faz, aqui se paga", pelo menos deveria ser assim.

Pense nisso: Uma hora vai voltar pra você!

Forte abraço!

É verão!!!!

Nós, a Água e a Floresta - Fernanda

Fala, povo!!!

E mais um ano começou com muito calor!!
Você já parou sob a sombra de uma árvore num dia de sol escaldante?? Fresquinho, né?
E já comparou esta sombra com a sombra de um prédio?? Qual refresca mais??
Já fez uma caminhada na mata e no final achou um riozinho (ou riozão) para aproveitar sua água geladinha??
Tá certo que isso não é tão comum, mas deu pra ter uma idéia sobre onde quero chegar...
A natureza dá uma mãozinha pro ser humano quando ele precisa.
Disponibiliza sombra e água fresca para todo mundo, de graça, e poucos aproveitam.
Estes dias fiquei impressionada com o que vi perto de casa. Em uma rua com pouquíssimas árvores (agora só uma...) fizeram o favor de tirar uma imensa sibipiruna plantada a anos na calçada.
Passo com certa freqüência por aquele quarteirão e sei que a árvore não estava doente. Sei lá o que fez a prefeitura autorizar sua retirada, mas independente do compromisso de se plantar outra no lugar, os critérios para retirada de árvores deveriam ser mais rigorosos.
E tomara que, de agora em diante, quem pediu e quem autorizou a retirada daquela árvore não encontre mais nenhuma “disponível” para lhe dar uma refrescada num dia de calor!!!!
Na cidade, procuramos facilidades e situações que tornem nossa vida mais cômoda e tranqüila.
Se prestássemos mais atenção na natureza, poderíamos usá-la a nosso favor. Com mais árvores e áreas verdes a vida na “selva de pedra” seria mais agradável e bem mais fácil.
A importância da Água e da Floresta está em tudo. E não se restringe as áreas da mata e aos ambientes naturais.
O equilíbrio entre estas “forças”, ou a falta dele, altera a vida também no ambiente urbanizado, mexendo com a vida de todos. E estas alterações ficam mais visíveis e são mais sentidas no início do ano, no nosso verão.
Espero que este blog e os posts façam , no mínimo, as pessoas que lerem pensarem sobre isso... Principalmente nesta época “quente” do ano!!

Bjs e inté!!!