Nós, a Água e a Floresta

Crueldade contra animais.

Seguindo sua programação mensal, dia 27 será realizado mais um workshop na OAB-SP, subsecção de Bauru, sob a responsabilidade da Comissão de Meio Ambiente da Casa, que tratará de mais um tema de interesse geral: “Crueldade contra animais”.

Por que este assunto é tema relevante no Direito Ambiental?

A função do Direito, disciplina social, fundado na natureza humana, é proteger as relações entre as pessoas, estabelecendo reciprocidade entre os direitos e deveres e regulando suas condições existenciais e evolucionais (individuais e coletivas), sempre que necessário com normas coercitivas impostas pelo Poder Público.

Ou seja, o Direito tem como objetivo a cidadania, cujo equilíbrio entre deveres e direitos será garantido, se necessário, coercitivamente. Mas onde a proteção aos animais entra nisto?

O Direito Constitucional brasileiro garante a todos (brasileiros e residentes no País) a vida com dignidade. O artigo 225 da CF estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como sendo essencial a uma vida sadia, com qualidade. Uma vida com dignidade pressupõe qualidade de vida. Não há equilíbrio ecológico, sem o devido respeito à fauna e à flora.

A pessoa humana se considera um ser superior. Porém esta superioridade se revela nula, perante a força da natureza. Podemos construir diques, açudes, represas, irrigações, entretanto se a água não existir de nada adiante a tecnologia. E, quando ela vem em excesso, ... Para se ter água, precisamos da floresta em dose certa. A floresta depende dos animais, do solo, do ar.

A ciência ainda não criou uma forma de transformar o meio ambiente a favor da pessoa humana, prescindindo-se dos recursos naturais e do equilíbrio entre os elementos. Se a pessoa humana trouxe os animais para perto de si (domesticou), com o objetivo de utilizar seus serviços, tem que respeitá-los. Desprezar os animais é desprezar a qualidade de vida. Não existe tradição ou cultura que justifiquem a crueldade contra os animais.

Há muito a discutir sobre o assunto. Participem do workshop e deem sua contribuição.

Abraços,