Nós, a Água e a Floresta

Uma questão de comunicação.

Há dois princípios básicos no direito:

• Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei (Art. 5º da CF); e
• Ninguém pode alegar desconhecimento da lei. (Lei de Introdução ao Código Civil).

Evidentemente, para atender a estes dois princípios há necessidade de ampla divulgação das normas. A questão é: como fazer com que as mesmas cheguem a todos, sem distinção?

Costumamos criticar a forma como se dá a publicidade das leis, ou seja, por meio de jornais oficiais (D.O.U., D.O.E, D.O.M.). De fato, quem lê diários oficiais? Entretanto, não sei que meios poderiam ser usados como ferramentas ideais de comunicação. A televisão? Teria que ser em todos os canais, em todos os horários e, ainda assim, a questão não seria solucionada. Há muita gente que "se desliga" quando o assunto não é de seu interesse e um outro grande número de pessoas que não tem TV em casa. Além disto, há leis bastante extensas! O jornal? As escolas? A combinação de mídias? Realmente, não é um empreendimento fácil!

Como no caso das leis, a comunicação de assuntos de interesse comum é difícil. Na semana passada, tivemos uma reunião para discutir ações relacionadas à APA Estadual do Rio Batalha(Área de Proteção Ambiental). Todas as ações estarão subordinadas à criação de um Conselho Gestor. Este CG deverá ter no mínimo 12 representantes, sendo 50% do Poder Público (dividido entre as três esferas) e 50% da sociedade civil. Apesar de o evento ter sido amplamente divulgado entre os interessados, se tivéssemos que criar o CG naquela data, não teríamos quórum, ou seja, não iríamos conseguir 6 representantes da sociedade civil e 6 do Poder Público (bem, do Vidágua havia três pessoas presentes).

O problema não está restrito à área ambiental, que é de nosso interesse, mas não há dúvida de que a dificuldade de se conseguir adesões para projetos no setor de meio ambiente de pessoas diferentes (em tudo são sempre os mesmos) é muito grande.

É, Katarini e demais amigos jornalistas e outras áreas de comunicação, vocês têm alguma idéia para solucionar o problema? Se não o geral, pelo menos para conseguirmos um número maior (e diversificado) de presenças na próxima reunião da APA que, embora não tenha data definida, deverá acontecer na segunda quinzena de outubro.

Será que me comuniquei bem???

Abraços,